Programa Regressar: Como os emigrantes portugueses podem voltar a Portugal com apoio

Programa Regressar é uma iniciativa criada pelo Governo de Portugal para apoiar os emigrantes portugueses que desejam voltar ao país. Com incentivos financeiros, apoios no emprego e benefícios fiscais, este programa torna mais fácil regressar e reintegrar-se na sociedade portuguesa.

Muitos portugueses que vivem no estrangeiro sonham um dia regressar ao seu país de origem. Para apoiar esse regresso, o Governo criou o Programa Regressar, uma iniciativa que oferece apoios financeiros, benefícios fiscais e ajuda prática a quem queira voltar a viver e trabalhar em Portugal.

Neste artigo explicamos quem pode candidatar-se, quais os apoios disponíveis e como se inscrever no programa.

O que é o Programa Regressar?

O Programa Regressar foi lançado em 2019 com o objetivo de apoiar os emigrantes portugueses, bem como os seus descendentes e familiares, que decidam retomar a vida em Portugal.

O programa inclui:

• Apoios financeiros para quem inicia atividade profissional em Portugal;

• Apoio nas despesas de viagem e transporte de bens;

• Benefícios fiscais durante cinco anos;

• Linha de crédito para quem queira investir em negócios em Portugal.

Quem pode candidatar-se?

Para beneficiar do programa, é necessário cumprir algumas condições:

• Ter vivido no estrangeiro por pelo menos 12 meses consecutivos;

• Ter saído de Portugal há 3 a 5 anos, consoante o tipo de apoio;

• Iniciar atividade profissional em Portugal Continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2026 (por contrato de trabalho ou como trabalhador independente);

• Ter a situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;

• Não estar em incumprimento relativamente a apoios anteriores do IEFP.

Quais são os apoios disponíveis?

1. Apoio financeiro direto

• Até 7 vezes o IAS (cerca de 3 650 €) para contratos sem termo ou criação do próprio negócio;

• Até 5 vezes o IAS (cerca de 2 600 €) para contratos a termo de pelo menos 12 meses;

• Majorações: +20 % por cada familiar que regresse em conjunto e +25 % se o emprego for no interior do país.

2. Apoios complementares

• Despesas de viagem: até 1 528 €;

• Transporte de bens: até 1 528 €;

• Reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais: até 764 €.

3. Benefícios fiscais

Quem regressar até 2026 pode beneficiar de um regime fiscal especial: durante cinco anos, apenas 50 % dos rendimentos de trabalho dependente ou independente ficam sujeitos a IRS (até ao limite de 250 000 € por ano).

Como se inscrever no Programa Regressar?

A candidatura é feita online através do portal do IEFP (Iefponline).
Basta seguir estes passos:

1. Aceder a iefponline.iefp.pt;

2. Autenticar-se com Segurança Social Direta ou Chave Móvel Digital;

3. Selecionar “Apoios e Incentivos” → “Outros Apoios” → “Regresso de Emigrantes a Portugal”;

4. Preencher o formulário de candidatura eletrónica;

5. Anexar os documentos obrigatórios, como:

   • Documento de identificação (Cartão de Cidadão);

   • NIF e NISS;

   • Contrato de trabalho ou início de atividade;

   • Certidão de não dívida às Finanças e Segurança Social;

   • Comprovativo da condição de emigrante emitido por consulado.

Após a submissão, o IEFP tem até 20 dias úteis para dar resposta. Se aprovado, o candidato tem 10 dias úteis para entregar o termo de aceitação e os comprovativos de despesas.

Contatos úteis

Se tiver dúvidas, pode contactar a equipa do Programa Regressar:

• E-mail: info@programaregressar.gov.pt

• Telefone: (+351) 300 088 000 (dias úteis, 9h-19h)

• WhatsApp / Skype: disponível no site oficial

Conclusão

O Programa Regressar representa uma oportunidade única para todos os emigrantes portugueses que sonham voltar ao seu país. Com apoios financeiros, benefícios fiscais e ajuda prática, o regresso a Portugal torna-se mais simples e vantajoso.

Se está a pensar regressar, não deixe de se candidatar e aproveite estes incentivos até 2026.